Calendário Fiscal

agosto de 2026

• DCTFWeb · DCTFWeb

  federalRevisadoReceita Federal

  14/08/2026

  competência julho de 2026

  Até o dia 15 do mês seguinte (confirmar IN vigente)

  IN RFB 2.005/2021Fonte oficial

• EFD-Contrib · EFD-Contribuições

  federalRevisadoReceita Federal

  14/08/2026

  competência junho de 2026

  10º dia útil do 2º mês subsequente ao período de apuração

  IN RFB 1.252/2012Fonte oficial

• EFD-Reinf · EFD-Reinf

  federalA confirmarReceita Federal

  A confirmar

  data estimada 14/08/2026

  Até o dia 15 do mês seguinte (confirmar IN)

  IN RFB 2.043/2021Fonte oficial

• eSocial · eSocial (folha)

  federalA confirmarRFB/MTE

  A confirmar

  data estimada 14/08/2026

  Fechamento da folha até o dia 15 do mês seguinte (confirmar)

  Portarias eSocial / IN RFBFonte oficial

• DAS · DAS – Simples Nacional

  federalRevisadoReceita Federal

  20/08/2026

  competência julho de 2026

  Até o dia 20 do mês subsequente ao período de apuração

  LC 123/2006; Resolução CGSN 140/2018, art. 40Fonte oficial

• FGTS · FGTS Digital

  federalOficialCaixa/MTE

  20/08/2026

  competência julho de 2026

  Até o dia 20 do mês seguinte; se cair em dia não útil, antecipa para o dia útil anterior

  Lei 8.036/1990 (alt. Lei 14.438/2022)Fonte oficial

• COFINS · COFINS

  federalRevisadoReceita Federal

  25/08/2026

  competência julho de 2026

  Até o dia 25 do mês subsequente

  Lei 11.933/2009Fonte oficial

• PIS · PIS/PASEP

  federalRevisadoReceita Federal

  25/08/2026

  competência julho de 2026

  Até o dia 25 do mês subsequente

  Lei 11.933/2009Fonte oficial

setembro de 2026

• EFD-Contrib · EFD-Contribuições

  federalRevisadoReceita Federal

  14/09/2026

  competência julho de 2026

  10º dia útil do 2º mês subsequente ao período de apuração

  IN RFB 1.252/2012Fonte oficial

• DCTFWeb · DCTFWeb

  federalRevisadoReceita Federal

  15/09/2026

  competência agosto de 2026

  Até o dia 15 do mês seguinte (confirmar IN vigente)

  IN RFB 2.005/2021Fonte oficial

• EFD-Reinf · EFD-Reinf

  federalA confirmarReceita Federal

  A confirmar

  data estimada 15/09/2026

  Até o dia 15 do mês seguinte (confirmar IN)

  IN RFB 2.043/2021Fonte oficial

• eSocial · eSocial (folha)

  federalA confirmarRFB/MTE

  A confirmar

  data estimada 15/09/2026

  Fechamento da folha até o dia 15 do mês seguinte (confirmar)

  Portarias eSocial / IN RFBFonte oficial

• FGTS · FGTS Digital

  federalOficialCaixa/MTE

  18/09/2026

  competência agosto de 2026

  Até o dia 20 do mês seguinte; se cair em dia não útil, antecipa para o dia útil anterior

  Lei 8.036/1990 (alt. Lei 14.438/2022)Fonte oficial

• DAS · DAS – Simples Nacional

  federalRevisadoReceita Federal

  21/09/2026

  competência agosto de 2026

  Até o dia 20 do mês subsequente ao período de apuração

  LC 123/2006; Resolução CGSN 140/2018, art. 40Fonte oficial

• COFINS · COFINS

  federalRevisadoReceita Federal

  25/09/2026

  competência agosto de 2026

  Até o dia 25 do mês subsequente

  Lei 11.933/2009Fonte oficial

• PIS · PIS/PASEP

  federalRevisadoReceita Federal

  25/09/2026

  competência agosto de 2026

  Até o dia 25 do mês subsequente

  Lei 11.933/2009Fonte oficial

outubro de 2026

• EFD-Contrib · EFD-Contribuições

  federalRevisadoReceita Federal

  14/10/2026

  competência agosto de 2026

  10º dia útil do 2º mês subsequente ao período de apuração

  IN RFB 1.252/2012Fonte oficial

• DCTFWeb · DCTFWeb

  federalRevisadoReceita Federal

  15/10/2026

  competência setembro de 2026

  Até o dia 15 do mês seguinte (confirmar IN vigente)

  IN RFB 2.005/2021Fonte oficial

• EFD-Reinf · EFD-Reinf

  federalA confirmarReceita Federal

  A confirmar

  data estimada 15/10/2026

  Até o dia 15 do mês seguinte (confirmar IN)

  IN RFB 2.043/2021Fonte oficial

• eSocial · eSocial (folha)

  federalA confirmarRFB/MTE

  A confirmar

  data estimada 15/10/2026

  Fechamento da folha até o dia 15 do mês seguinte (confirmar)

  Portarias eSocial / IN RFBFonte oficial

• DAS · DAS – Simples Nacional

  federalRevisadoReceita Federal

  20/10/2026

  competência setembro de 2026

  Até o dia 20 do mês subsequente ao período de apuração

  LC 123/2006; Resolução CGSN 140/2018, art. 40Fonte oficial

• FGTS · FGTS Digital

  federalOficialCaixa/MTE

  20/10/2026

  competência setembro de 2026

  Até o dia 20 do mês seguinte; se cair em dia não útil, antecipa para o dia útil anterior

  Lei 8.036/1990 (alt. Lei 14.438/2022)Fonte oficial

• COFINS · COFINS

  federalRevisadoReceita Federal

  23/10/2026

  competência setembro de 2026

  Até o dia 25 do mês subsequente

  Lei 11.933/2009Fonte oficial

• PIS · PIS/PASEP

  federalRevisadoReceita Federal

  23/10/2026

  competência setembro de 2026

  Até o dia 25 do mês subsequente

  Lei 11.933/2009Fonte oficial

Sem data calculada

Obrigações cuja regra não permite cálculo pelo modelo mensal — confirme a competência e o prazo na fonte oficial.

• CSLL · CSLL – Lucro Presumido

  federalA confirmarReceita Federal

  A confirmar

  trimestral – confirmar competência

  Trimestral, mesmo prazo do IRPJ (confirmar)

  Lei 9.430/1996Fonte oficial

• IRPJ · IRPJ – Lucro Presumido

  federalA confirmarReceita Federal

  A confirmar

  trimestral – confirmar competência

  Trimestral: quota única ou 1ª quota até o último dia útil do mês seguinte ao trimestre (confirmar)

  Lei 9.430/1996Fonte oficial